Governo dispensa licitações na contratação de serviços de engenharia relacionados à Covid-19
May 07, 2021 | Categoria: EngineeringPor Rafael Marko 07/05/2021 08:46:05
O governo federal, por meio da Medida Provisória 1.047, de 3 de maio (DOU de 4/5/2021), autorizou a adoção, pelo poder público, de medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.
De acordo com a MP, a administração pública dos entes federativos, de todos os Poderes e dos órgãos constitucionalmente autônomos está autorizada a dispensar licitações, realizá-las por pregão eletrônico ou presencial com prazos reduzidos, e prever em contrato cláusula que estabeleça o pagamento antecipado.
Nos casos de pregão, os pr...
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