O Supremo Tribunal Federal decidiu no Recurso Extraordinário nº 593824 (Tema 176), afetado pela sistemática da repercussão geral, que a demanda em potência elétrica contratada por si só não é passível de tributação pelo ICMS, e que tal imposto estadual deve incidir apenas sobre o efetivo consumo.

A tese fixada foi a seguinte: "A demanda de potência elétrica não é passível, por si só, de tributação via ICMS, porquanto somente integram a base de cálculo desse imposto os valores referentes àquelas operações e...

A qualidade dos serviços prestados pelas distribuidoras de energia elétrica vem melhorando a cada ano no Brasil e atingiu recentemente os melhores índices já conquistados. É o que apontam os indicadores de duração (DEC) e frequência (FEC) das interrupções no fornecimento de energia elétrica apurados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Os dados apontam que em 2019, em média, o fornecimento de energia elétrica permaneceu disponível por 99,85% do tempo.Em 2019, o resultado para o indicador que afere a duração das interrupções do fornecimento (DEC) chegou ao menor valor histórico e revelou que os consumidores ficaram, em média, 12,77 horas sem energia. O dado revela uma reduç&atil...

A construção civil vem segurando as demissões em meio à pandemia de Covid-19, segundo dados de pedidos de seguro desemprego do Ministério da Economia. Mesmo durante a crise, o setor dispensou 8% menos trabalhadores em abril de 2020 (53.839 requerimentos) em comparação com abril de 2019 (58.523 solicitações), enquanto as requisições do auxílio aumentaram 22,12% em geral no Brasil, passando de 612.909 para 748.484 petições na comparação entre os dois períodos.

Os pedidos dos profissionais da construção demitidos também caíram na porcentagem geral de pedidos, de 9,5% do total de requerimentos em abril de 2019 para 7,2% em abril de 2020.

Para a Câmara Brasileira da Indústria da Constru&...

MARCO QUINTANA/JCEm tempos de pandemia, a visita ao imóvel decorado deu lugar a um passeio virtual e o corretor atende aos clientes pelo whatsapp. Com restrição a aglomerações, adotadas pelos governos do Estado e de muitas cidades como forma de evitar a rápida disseminação do coronavírus, a venda de imóveis precisou se adaptar ao novo momento."Crise é armadilha perigosa para não fazer", sentencia Juliano Melnick, sócio-diretor da Melnick Even. A empresa já estava com o seu feirão próprio marcado para o dia 28 de março quando os primeiros casos da Covid-19 foram registrados por aqui. A expectativa era receber mil pessoas na sede da empresa, em Porto Alegre. Após cogitar adiar o evento, a escolha fo...