Brasileiros pagam 12% a mais pela casa própria por causa da burocracia excessiva, segundo estudo
March 21, 2014 | Categoria: Engineering
O excesso de burocracia para comprar a casa própria custa R$ 18 bilhões por ano à sociedade brasileira. A conta é paga pelo comprador: 12% do valor do imóvel estão relacionados a gastos com documentação em excesso e atrasos no processo de construção e de entrega. É o que constata o estudo O Custo da Burocracia no Imóvel, entregue ao Governo Federal e apresentado em evento realizado dia19, em Brasília (DF).
O estudo foi realizado pela consultoria internacional Booz & Company, a pedido da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), ABRAINC (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) e MBC (Movimento Brasil Competitivo). O documento envolve todas as categorias de imóveis: do programa Minha Casa, Minha Vida aos empreendimentos multiuso de grande porte (residenciais e comerciais).
“Tínhamos uma ideia dos impactos, mas este é o primeiro estudo que quantifica o custo da burocracia excessiva no imóvel. É nossa obrigação demonstrar esta situação à sociedade, pois afeta qualquer pessoa que construa ou compre um imóvel no Brasil e não apenas as empresas do setor”, afirma Paulo Simão, presidente da CBIC.
A papelada excessiva também prolonga o prazo para a entrega da casa própria. “Dos cinco anos que um imóvel financiado pelo FGTS pode levar para sair do papel, ou seja, do projeto à entrega, dois anos são consumidos pelos processos burocráticos”, diz Rubens Menin, presidente da ABRAINC.
Os principais problemas constatados pelo estudo são: atraso na aprovação dos projetos pelas prefeituras, falta de padronização dos cartórios e falta de clareza nas avaliações das licenças ambientais. Além disso, é frequente ocorrer mudanças de leis que atingem obras já iniciadas, como alterações nos planos diretores e de zoneamento, por exemplo. O levantamento identifica 18 grandes entraves na construção de imóveis em todo o país.
Como solução, o estudo O Custo da Burocracia no Imóvel propõe a disseminação de boas práticas adotadas no país e no exterior. Elas envolvem simplificação dos processos de análise e aprovação dos projetos, maior informatização (como a adoção do registro do imóvel online, por exemplo), padronização e revisão das legislações municipais, estaduais e federais e antecipação dos financiamentos aos compradores.
A criação de um balcão único para receber projetos imobiliários, já adotado pela Prefeitura do Rio de Janeiro, é uma das iniciativas que poderia ser implantada pelos demais municípios, segundo o estudo. Ela reduz a tramitação da papelada entre secretarias e simplifica a análise. Outro exemplo viável vem da Espanha: o registro do imóvel recebe desconto de 30% se o processo demorar mais de 15 dias, o que incentiva o cumprimento do prazo pelo órgão responsável no país.
O conjunto de soluções apontadas no levantamento, além de eliminar o custo da burocracia, pode reduzir o prazo de entrega dos imóveis praticamente pela metade: de 60 meses, em média, para 32 a 38 meses.
O evento de apresentação do estudo O Custo da Burocracia no Imóvel teve a presença da Míriam Belchior (Planejamento), do ministro Guilherme Afif Domingues (Secretaria da Micro e Pequena Empresa) e de representantes de empresas públicas e privadas. A CBIC, a ABRAINC e o MBC continuarão discutindo as propostas do estudo com prefeituras, órgãos estaduais e federais, além de outras entidades envolvidas com o tema em todo o país, como cartórios.
Da Redação do Portal Obra24Horas