Governo publica MP que renova concessões, reduz preços de energia
September 12, 2012 | Categoria: Energy
Reuters
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira a Medida Provisória que cria mecanismos para redução das tarifas de energia elétrica e que permite renovação das concessões do setor.
O anúncio do pacote em que o governo afirma que haverá uma redução média de 20,2 por cento nas tarifas de energia a partir de 2013 ocorreu na terça-feira.
Pelo texto da MP número 579, as concessões de geração de energia hidrelétrica poderão ser prorrogadas uma única vez pelo prazo de até 30 anos, "de forma a assegurar a continuidade, a eficiência da prestação do serviço e a modicidade tarifária". Da mesma forma, poderão ser prorrogadas pelo mesmo período as concessões de transmissão e de distribuição de energia.
Já as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica que não forem prorrogadas serão licitadas via leilão ou concorrência por até 30 anos, segundo a MP.
Além disso, a MP permite que a União adquira créditos que a Eletrobras detém contra a hidrelétrica Itaipu Binacional e destine esses recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Na véspera, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, explicou que os 3,3 bilhões de reais anuais que a União desembolsará para compensar a queda de arrecadação com os encargos do setor elétrico virão de créditos do governo junto à Itaipu Binacional, originados no financiamento da construção da usina, décadas atrás.
O texto completo da MP pode ser visto em http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=12/09/2012&jornal=1&pagina=1&totalArquivos=80