Abraceel manda carta aberta à presidenta Dilma contra portaria 455
March 12, 2014 | Categoria: Energy
Carolina Medeiros, da Agência CanalEnergia, Mercado Livre
A Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, em carta aberta endereçada à presidenta Dilma Rousseff, se manifestou novamente contra a portaria 455, publicada no dia 3 de agosto de 2012. A Abraceel pede a imediata suspensão da portaria e que suas diretrizes sejam reavaliadas pelo Ministério de Minas e Energia, com participação ativa dos agentes do setor elétrico. Outro pleito é que as medidas sejam restritas apenas a novos contratos, de modo a não impactar disposições contratuais pactuadas anteriormente.
No documento, a Abraceel reitera que a portaria 455 gera enormes incertezas e preocupações aos agentes do setor, por introduzir mudanças significativas nas regras de registro de contratos no Ambiente de Comercialização Livre, como a contratação ex-ante e o registro de preços contratuais. Além disso, a medida provoca aumento de custos da energia, já que eleva os custos das empresas ao introduzir controles burocráticos da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, afetando assim a competitividade da indústria brasileira. Isso, segundo a associação, não se encaixa dentro do que é perseguido pela pópria Presidência da República, que é a modicidade de tarifas e preços.
"O setor elétrico já tem sido fonte de tantas preocupações (resultados da hidrologia, principalmente) e não seria bom em um momento conturbado como esse que uma norma venha causar tantos problemas adicionais que resultarão em ações judiciais. A judicialização nunca é boa solução", diz trecho da carta. Inicialmente, a segunda fase da portaria, que prevê o registro de contratos exclusivamente ex-ante e semanal, entraria em vigor em 1º de julho de 2013, mas já foi adiada duas vezes.