As questões que precisam de respostas do governo
February 17, 2014 | Categoria: Energy
Valor Econômico
A principal variável, do lado das despesas, para a definição da meta de superávit primário que será perseguida neste ano pelo governo é a elevação do custo da energia elétrica. Esse custo subiu por causa do uso intensivo das usinas térmicas. O governo terá que decidir como essa conta será paga e quando. Ela vem aumentando desde o ano passado, quando a presidente Dilma Rousseff decidiu não repassar o custo das térmicas para o consumidor de energia.
Em 2013, o Tesouro repassou diretamente R$ 7,8 bilhões para as distribuidoras. Quando se inclui os R$ 2 bilhões de recebíveis de Itaipu que foram para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), a conta chega a R$ 9,8 bilhões. Neste ano, o Tesouro teria que ser ressarcido de parte desse valor pelas distribuidoras. Para isso, as empresas elétricas iriam começar a repassar o custo das térmicas para os consumidores finais. Em síntese, a tarifa de energia teria que subir, neste ano, para pagar parte da conta de 2013.
Essa questão, no entanto, ainda não tem decisão da presidente Dilma Rousseff. Há quem defenda dentro do governo que a conta das térmicas em 2013 não seja repassada ao consumidor. O argumento principal em defesa dessa alternativa é que essa despesa já foi paga pelo Tesouro e entrou no cálculo da meta fiscal de 2013. Se, por outro lado, o governo decidir que um quinto da conta terá que ser paga pelo consumidor de energia neste ano, como está previsto no decreto do ano passado, os recursos obtidos pelas distribuidoras serão transferidos ao Tesouro que, assim, teria uma fonte adicional de receita neste ano.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) elaborou uma proposta de orçamento da CDE para este ano e a colocou em audiência pública. Para cobrir apenas os gastos normais do setor elétrico (com subvenções às tarifas, subsídios ao carvão mineral, pagamento de indenizações, etc), a Aneel concluiu que será necessário um reajuste de 4,6% nas tarifas de energia neste ano. O orçamento elaborado pela Aneel usou os R$ 9 bilhões do Tesouro Nacional para o setor elétrico, que consta da lei orçamentária de 2014. É importante observar que a agência não incluiu nas suas contas o custo pelo uso intensivo das térmicas neste ano.
Dito de uma forma mais direta, os 4,6% de reajuste das tarifas de energia proposto pela Aneel não cobrem a despesa do Tesouro com as térmicas em 2013 e nem o custo do uso intensivo das térmicas em 2014. Se as distribuidoras não forem autorizadas a repassar o custo das térmicas deste ano para os preços das tarifas, elas acumularão prejuízos mensais expressivos. Assim, só restará ao Tesouro socorrê-las novamente. Em algum momento, no entanto, o consumidor será chamado a pagar essa conta.
Nesta semana, quando divulgar o corte orçamentário e a meta fiscal para 2014, o governo terá que esclarecer pelo menos três questões: a conta do uso das térmicas em 2013 será repassada para o consumidor neste ano, com aumento das tarifas? O custo pelo uso das térmicas neste ano será bancado novamente pelo Tesouro? Qual é a previsão que o governo faz para o custo das térmicas neste ano? Não vale apresentar uma meta fiscal para o setor público em 2014 sem responder a essas questões. Ela não será considerada consistente.