Governo prorroga concessões, reduz tarifas e paga indenização bilionária
September 12, 2012 | Categoria: Energy
Milton Leal, da Agência CanalEnergia, de Brasília
Após mais de cinco anos de discussões dentro e fora do Ministério de Minas e Energia, o governo federal divulgou nesta terça-feira, 11 de setembro, o envio ao Congresso de uma Medida Provisória que contém as diretrizes para a prorrogação de 73 contratos de geração, transmissão e distribuição. Nas próximas semanas, também será publicado um decreto com o detalhamento das regras.
Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença de um sem-número de altas autoridades do setor elétrico brasileiro, a presidenta Dilma Rousseff anunciou o que ela chamou de “nova etapa” do marco institucional implantado por ela própria, em 2004, quando ministra de Minas e Energia. Durante seu pronunciamento, o atual ministro da pasta, Edison Lobão, classificou de “revolução” o efeito que as novas regras causarão no setor.
A MP assinada por Dilma cria condições para que os contratos de concessão vincendos a partir de 2015 possam ser prorrogados por 30 anos já a partir do início do próximo ano. Para que isso aconteça, os concessionários terão que aceitar as condicionantes impostas pelo governo.
Os geradores hidrelétricos e as transmissoras deverão se submeter à remuneração da tarifa a ser calculada pela Aneel, que incluirá custos de operação e manutenção, encargos e tributos, e aos padrões de qualidade de prestação do serviço fixados pelo órgão regulador. Na distribuição, serão estabelecidas condições específicas em revisões extraordinárias com a finalidade de aperfeiçoar os serviços.
Os concessionários de geração e transmissão que tiverem ativos não amortizados terão direito à indenização, que será calculada pela Aneel até o final deste ano e paga à vista, provocando forte capitalização nas empresas envolvidas, principalmente na Eletrobras. O ressarcimento será feito com recursos da Reserva Global de Reversão, que hoje contabiliza saldo de cerca de R$ 20 bilhões. O governo afirma que este valor é suficiente para a quitação dos débitos.
A captura para o consumidor dos ganhos oriundos da nova tarifa das concessões que serão prorrogadas proporcionará uma redução média de 13% nas tarifas de energia elétrica. Além desse percentual, o governo decidiu cessar a cobrança da Conta de Consumo de Combustíveis e da RGR nos contratos prorrogados. Ainda, para todos os consumidores haverá redução de 75% na cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Estas medidas resultarão em mais 7% em média de redução nas tarifas, totalizando uma queda média de 20%.
Consumidores de baixa tensão perceberão retração de 16,2% na conta de luz, enquanto que clientes eletrointensivos obterão até 28% de desconto, de acordo com dados do MME. A meta da Aneel é que a partir de fevereiro de 2013 os consumidores já sintam os efeitos do pacote de reduções.
Para compensar a perda de receita dos encargos e manter programas, como o Luz para Todos, Tarifa Social e a geração nos Sistemas Isolados, o governo aportará anualmente R$ 3,3 bilhões na CDE, que serão provenientes do Tesouro Nacional, que utilizará receitas oriundas da usina de Itaipu para bancar a operação.
O pacote de medidas abrange 20 contratos de geração que representam 22.341 MW de potência instalada. A Eletrobras é responsável por 15.022 MW; concessionárias estaduais por 6.842 MW; investidores privados por 468 MW e municípios por 9 MW.
Na transmissão, elas envolvem 85.326 km vincendos entre 2015 e 2017, das quais em torno de 68 mil km (66% do total) são de instalações da Rede Básica do Sistema Interligado. A distribuição será o único segmento excluído da reversão. Juntas, estas concessões representam 24 milhões de unidades consumidoras, ou 35% do mercado total atendido pelas distribuidoras no país. Desse conjunto de unidades consumidores, 5,9 milhões são atendidos pela Eletrobras, 16 milhões por empresas estaduais e 2 milhões por concessionários privados.
Cálculo das indenizações - A metodologia definida para calcular as indenizações será a do Valor Novo de Reposição, que já é utilizada na revisão tarifária das distribuidoras. Segundo MaurícioTolmasquim, presidente da EPE, não são todas as usinas que terão direito à indenização. O presidente da PSR, Mário Veiga, que foi contratado para realizar os cálculos de depreciação em paralelo aos trabalhos da EPE, estima que existem oito usinas, que somam 3.395 MW médios, a serem amortizadas, sendo que 54% desta energia refere-se à hidrelétrica de Xingó.
Ele afirmou que os resultados encontrados pela consultoria divergem um pouco daqueles alcançados pela EPE no que tange aos ativos de geração. Na transmissão, os resultados dos cálculos, segundo Veiga, foram os mesmos que aqueles atingidos pelo órgão de planejamento. O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, afirmou que, após a indenização dos ativos não amortizados, o setor elétrico nacional ficará bastante capitalizado e apto a realizar novos investimentos.
Mercado livre - O direcionamento exclusivo para o mercado cativo da energia das usinas que terão contratos prorrogados gerou críticas entre os agentes do ambiente de contratação livre (ACL), que pleiteavam tratamento isonômico na distribuição dos blocos de energia. Maurício Tolmasquim afirmou que indiretamente o mercado livre será beneficiado com as medidas, principalmente no que diz respeito à queda dos preços negociados neste ambiente, pois as tarifas do mercado cativo ficarão mais atrativas e isso obrigará uma redução inercial de preços no ACL.