Eletropaulo consegue suspender ordem para ressarcir consumidores
January 30, 2014 | Categoria: Energy
SÃO PAULO - A AES Eletropaulo informou nesta quarta-feira que a Justiça concedeu ontem uma liminar, em favor da companhia, suspendendo os efeitos da decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que determinou a devolução de R$ 626 milhões aos consumidores nos próximos quatro reajustes tarifários, a partir de julho deste ano.
Os efeitos da decisão da Aneel estão suspensos até que o pedido de reconsideração apresentado pela empresa à agência reguladora seja julgado.
A decisão da Aneel foi publicada em 27 de dezembro e, na sequência, a AES Eletropaulo apresentou um pedido de reconsideração administrativo, requerendo também a suspensão de seus efeitos até que o pedido fosse analisado pela agência.
Na última terça-feira, a Aneel publicou um despacho negando o pedido de suspensão dos efeitos da decisão, o que levou a AES Eletropaulo a interpor na mesma data, na Justiça Federal de Brasília, um mandado de segurança com pedido de liminar, para que a Justiça determinasse a suspensão dos efeitos da decisão até que o pedido de reconsideração seja julgado pela Aneel.
(Stella Fontes | Valor)