Presidente do Secovi diz não ter meios para colaborar com Ministério Público

November 28, 2013 | Categoria: Engineering

Por Valor Econômico

Reeleito presidente do Secovi-SP nesta semana, Claudio Bernardes disse ontem que a entidade não tem meios para colaborar com as investigações do Ministério Público Estadual de São Paulo e da Prefeitura de São Paulo sobre máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS), que pode ter desviado R$ 500 milhões dos cofres municipais. Bernardes afirmou que o sindicato, que reúne empresas citadas na apuração, "nunca foi informado" sobre o esquema, nem pode levar as construtoras e incorporadoras a prestar depoimento à Justiça.

Diretor da Ingaí Incorporadora S/A, Bernardes disse que o Secovi-SP já fez o que podia. "Nossa participação foi solicitada pelo Ministério Público e fizemos exatamente o que foi pedido. É o máximo que podemos fazer nesse sentido", disse. Para o dirigente, "cada empresa tem a sua liberdade de agir, da forma como melhor lhe convier". "Não posso pegar a empresa pela mão e levar ao Ministério Público. Não temos o poder de polícia".

A declaração foi dada em meio a críticas do MPE e da prefeitura paulistana a construtoras e incorporadoras acusadas de participação no esquema de corrupção para pagar menos ISS.

Em artigo publicado na terça-feira no jornal "Folha de S. Paulo", o controlador-geral do município, Mário Spinelli, sinalizou que as empresas são "algozes" do esquema e não vítimas. Spinelli disse que as empresas ou se beneficiaram diretamente do esquema ou foram "omissas e coniventes" ao não denunciarem o ato ilítico.

"Com relação à segunda hipótese, não nos parece crível que um mercado tão importante como é o caso da indústria da construção civil não tenha meios de fazer chegar às autoridades, seja via direta, seja por meio de associações ou sindicatos, a existência de tão amplo e duradouro esquema criminoso", afirmou no texto. Para Spinelli, o Secovi tem de mobilizar seus associados para ajudar nas apuração.

A declaração de Spinelli vai no mesmo sentido do que vem sendo dito pelo promotor do caso, Roberto Bodini, de que as empresas não se comportaram como vítimas. O vereador e ex-secretário de Governo Antonio Donato (PT) afirmou que as construtoras e incorporadoras são "sócias majoritárias" do esquema.

O presidente do Secovi reforçou que "não tem atribuição de controlar empresas nem empreendimentos". O MPE apura o suposto vazamento da investigação pela entidade a empresas. Essa suspeita, no entanto, foi negada por Bernardes. (CA)