Cota de solidariedade aflige incorporadores e é aplaudida por urbanistas
October 11, 2013 | Categoria: Engineering
Aline Mariane, da revista Construção Mercado
Se o projeto de lei do novo Plano Diretor for aprovado da forma como está, empreendimentos de grande porte e projetos urbanísticos serão obrigados a doar áreas ao município para produção de habitação de interesse social (HIS). A exigência, batizada na lei como cota de solidariedade, tem causado alvoroço entre os incorporadores.
"As consequências da cota de solidariedade podem inviabilizar o negócio para o empreendedor, já que parte do terreno não será utilizada para a comercialização e sim para o HIS, o que acarreta perda de VGV", ataca Tito Khzouz Sanchez, desenvolvedor de novos negócios da BKO. "Isso não incentiva a formatação de grandes empreendimentos imobiliários. Além do mais, a falta de definição sobre o que será destinado para HIS e o que será considerado como empreendimento 'grande' só traz mais incertezas", concorda Victor Alarsa, desenvolvedor de novos produtos da mesma incorporadora.
De fato, o projeto de lei não traz mais informações sobre o funcionamento da cota, mas há um prazo de até 12 meses antes da implantação da medida e está prevista a publicação de legislação específica para esclarecer outros detalhes. "Acho válida a questão de cada novo empreendimento ter uma cota para moradia, mas precisa haver um direcionamento melhor sobre quais serão as condições e formas [dessa doação]", complementa Cristiano Othon, docente de planejamento urbano e urbanismo para o curso de Engenharia Civil da Universidade Prebisteriana Mackenzie.
Apesar dos pontos em aberto, o presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil do Departamento de São Paulo (IAB-SP), Jose Armênio de Brito Cruz, elogia a cota de solidariedade e argumenta que o instrumento ajuda a promover a diversidade. "Muitas cidades do mundo já adotaram alguma medida neste sentido, e eu a vejo com bons olhos", diz Cruz. "A cota de solidariedade tem sentido quando ela desenha uma cidade com mistura de rendas, rompendo guetos, sejam de classe alta ou de baixa renda. É importante que o desenvolvimento de interesse social esteja integrado ao desenvolvimento imobiliário, a um raio de distância viável. Toda ação que rompa a segregação espacial por renda é conveniente."