Aumento do teto para financiamento com FGTS atinge 0,3% dos cotistas
October 02, 2013 | Categoria: Engineering
Por Edna Simão | De Brasília
O aumento do teto de financiamento imobiliário do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) pode provocar uma elevação entre R$ 700 milhões e R$ 1 bilhão nos saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao longo de um ano, segundo fontes da área econômica. Esse impacto ocorreria caso todos os cotistas que tivessem renda suficiente para adquirir um imóvel de até R$ 750 mil resolvessem solicitar o resgate do dinheiro para realizar o sonho da casa própria.
Na segunda-feira, o Conselho Monetário Nacional (CMN) subiu de R$ 500 mil para R$ 750 mil o valor máximo do imóvel que pode ser financiado pelas regras do SFH para os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal. Nas demais localidades, o valor passou para R$ 650 mil.
A medida, além de ter o objetivo de estimular a atividade econômica, atende um pleito antigo do setor da construção civil e dos bancos, que não conseguiam fazer operações, principalmente dentro dos grandes centros urbanos, dentro do limite do FGTS, congelado em R$ 500 mil desde abril de 2009.
No ano passado, segundo demonstrações financeiras do FGTS, os trabalhadores sacaram R$ 8,5 bilhões na modalidade "moradia", ou seja, para aquisição de imóvel pronto ou em construção, liquidação e amortização de saldo devedor ou redução das prestações de financiamento da casa própria. Isso representa um aumento de 11,7% ante os R$ 7,6 bilhões liberados em 2011.
Na avaliação do governo, o potencial de crescimento do saque devido à alteração dos limites do SFH não representa uma "sangria" de recursos. O impacto é considerado "pequeno". Segundo fontes, apenas 0,3% dos cotistas do FGTS se enquadrariam na faixa de renda compatível com os novos limites do SFH.
Oficialmente, a Caixa informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que " poderá verificar, com maior precisão, a estimativa de incremento no saque do FGTS para 2013 e para os próximos anos apenas após ser realizada a análise nos arquivos que começam a ser recepcionados dos agentes financeiros".
No fim de 2012, o universo de contas vinculadas ao fundo era de 645,85 milhões de contas, sendo que 124,4 milhões delas se referiam a créditos complementares, ou seja, referentes a pagamento de perdas provocadas por causa de mudanças de planos econômicos.
Para a área econômica, o reajuste do teto de financiamento vai dar um estímulo ao setor de construção civil que "não está indo tão bem" e, consequentemente, para o crescimento da economia brasileira neste ano. Desde 2009, o limite de financiamento com recursos do FGTS estava estagnado em R$ 500 mil. Com a inflação acumulada nos últimos anos e o aumento dos custos, eram crescentes as reclamações do setor da construção civil e também dos bancos sobre a dificuldade de enquadramento nos limites em algumas localidades do país.
O governo, no entanto, resistia em reajustar os valores por temer uma concentração das operações em financiamentos de valor mais elevado e impacto inflacionário. Mas levantamento feito pela Caixa mostrou que um universo pequeno de cotistas do FGTS conseguiria se enquadrar nos limites de renda exigidos para financiar um imóvel de R$ 750 mil. Ou seja, não haveria uma "sangria" dos recursos do FGTS de forma a prejudicar os programas do governo feitos com recursos dos trabalhadores como, por exemplo, o programa Minha Casa, Minha Vida.
Em 2012, considerando todas as modalidades de retirada - demissão sem justa causa, moradia, aposentadoria, doença grave, inatividade e demais -, os saques do fundo somaram R$ 65 bilhões em 2012, uma elevação de 12,8% se comparado com 2011. A retirada de recursos está concentrada, principalmente, na demissão sem justa causa (R$ 41,1 bilhões). Independente da expansão dos saques do fundo, o patrimônio líquido do FGTS continua crescendo. Em dezembro de 2012 somava R$ 55,4 bilhões ante R$ 41 bilhões de 2011. Em julho, esse patrimônio era de R$ 59,7 bilhões. O lucro líquido do FGTS no ano passado foi de R$ 14,3 bilhões.