Reforma tributária pode impactar setor da construção civil
January 25, 2023 | Categoria: Engineering
Texto: Vinícius Veloso
Em entrevista concedida ao jornal Folha de S. Paulo, José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), analisou como a reforma tributária pode impactar o setor. Na opinião dele, a criação de um novo imposto que incida sobre os valores agregados tem potencial de prejudicar o preço dos imóveis e o mercado de trabalho.
“Nossa grande preocupação é o aspecto de tributar o trabalho. No nosso setor, são seis itens que não temos tributação: terreno, mão de obra, despesa financeira, despesa administrativa, despesa tributária e lucro do empreendimento. Isso equivale a 75% do preço de venda”, disse Martins, indicando que não existiria outra escapatória a não ser uma elevação dos preços.
Para o presidente da CBIC, a construção é um setor que mereceria tratamento diferenciado.
PROPOSTAS
Atualmente, existem duas PECs sobre o tema mais avançadas no Congresso Nacional. Ambas propõem a unificação dos tributos sobre consumo em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A primeira é a PEC 45, que prevê a substituição do Cofins, PIS, ICMS, IPI e ISS por um imposto sobre bens e serviços e uma taxa sobre bebidas alcoólicas e cigarros. Além disso, propõe a transição de seis anos em duas fases (uma federal e outra com ICMS e ISS) e a substituição da desoneração da cesta básica pela devolução de imposto para famílias de menor renda.
Já a segunda é a PEC 110, que propõe a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (fusão entre Cofins e PIS) e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (fusão do ICMS e ISS). Além disso, prevê a substituição do IPI por um imposto seletivo sobre itens prejudiciais ao meio ambiente e à saúde, a restituição de tributos a famílias de baixa renda e a criação de um fundo de desenvolvimento regional que seria abastecido com recursos oriundos do IBS.