O ministro da Economia, Paulo Guedes, vinculou a privatização da Eletrobras à manutenção da segurança energética do país, durante evento promovido pelo Tribunal de Contas da União para discutir o modelo de capitalização da estatal. Guedes argumentou que se o Brasil crescer a uma taxa elevada a empresa não conseguirá investir com a atual configuração societária e vai perder fatia de mercado, comprometendo a segurança no atendimento ao sistema.

Segundo o ministro, o futuro da energia brasileira está em jogo. “Nós fomos atingidos por duas crises. Primeiro uma crise que foi a pandemia, e ela nos acelerou em direção ao futuro digital. E aí vem uma segunda crise agora, uma guerra, que nos acelerou em direção à transição energética. A ideia de segurança energética e de risco geopolítico é agora uma constante nas nossa vidas”, disse nesta quinta-feira, 7 abril, no auditório do TCU.

O governo considera o dia 13 de maio como a data limite para aprovação da capitalização. Fora dessa janela, a possibilidade de que o processo de privatização seja realizado esse ano fica cada vez mais distante, à medida em que se aproxima a campanha eleitoral.

Guedes usou, inclusive, uma justificativa que foi repetida depois por outros representantes do governo de que a desestatização da empresa é um movimento que já vem sendo discutido há anos, por meio de propostas que foram apresentadas ainda no governo Michel Temer.

O plenário do tribunal aprovou em 15 de fevereiro a primeira etapa do processo de desestatização da companhia, que será feito em uma operação de aumento de capital sem participação da União. O julgamento chancelou o cálculo do valor adicionado das novas concessões de 22 hidrelétricas da estatal, que foi ajustado pelo governo por recomendação do TCU, passando de R$ 62 bilhões para R$ 67 bilhões.

A instrução da segunda etapa de avaliação, que trata da modelagem, foi encerrada pela área técnica em 25 de março e os autos já estão com o ministro relator, Aroldo Cedraz. Partiu de Cedraz a ideia de promover um debate com governo, representantes do setor e profissionais do mercado de capitais, para, segundo, ele subsidiar o texto final de seu relatório.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o projeto de capitalização é fruto de uma construção coletiva que teve o governo como propulsor, foi aperfeiçoado pelo Congresso Nacional e incorporou melhorias resultantes do trabalho da equipe técnica do tribunal. Ele defendeu a desestatização da Eletrobras e repetiu que ela é necessária para restabelecer a capacidade de investimento da empresa.

“O Poder Executivo tem certeza de que o melhor modelo para a Eletrobras se transformar em uma corporação no setor de energia mundial é este que está em análise no Tribunal de Contas da União”, acrescentou Albuquerque.

Os presidentes da Eletrobras, Rodrigo Limp, e do BNDES, Gustavo Montezano, também se esforçaram para mostrar que o processo vem sendo discutido nos últimos cinco anos. Limp lembrou que a assembleia de acionistas aprovou em fevereiro todos os itens colocados pela lei como condicionantes para a capitalização da companhia, e que isso só terá efetividade se a modelagem for aprovada pela corte de contas.

Montezano afirmou que sem a operação existe o risco de que Angra 3 não seja concluída, obrigando a sociedade a arcar com os custos de fechamento do projeto inacabado da usina nuclear. E que a renovação da concessão da hidrelétrica de Tucuruí pode não acontecer, deixando a empresa sem o ativo. Não haverá, além disso, recursos de outorga nem investimentos obrigatórios, e é possível que o preço das ações caia do patamar atual.

Para o executivo, a oportunidade de realizar a capitalização requer um alinhamento de vários fatores, que não necessariamente são estáticos. Ele disse que isso já aconteceu do ponto de vista operacional e societário da empresa, e em termos políticos com o Congresso Nacional. Há um processo de convergência com os órgãos de controle que aprovam a proposta e tem se conseguido alinhamento na estrutura do processo.

“Temos hoje uma janela de mercado que tudo indica que pode viabilizar essa transação. Então, a mensagem que a gente passa é que, na questão do tempo e do momento hoje, tudo leva a crer que temos uma disponibilidade com todo esse alinhamento de janelas em suas diferentes dimensões para realizar a transação”, disse o executivo. Para Montezano, é difícil dizer o que vai acontecer se esse momento for empurrado para frente.