TCU recomenda aperfeiçoamento de processos relacionados a PCHs
March 24, 2015 | Categoria: Energy
Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Planejamento e Expansão
A Agência Nacional de Energia Elétrica deverá aperfeiçoar os mecanismos de controle interno, para evitar situações como a emissão de aceite em projetos de Pequenas Centrais Hidrelétricas sem o preenchimento de todos os requisitos definidos pela Aneel. A área técnica da agência deverá também iniciar as análises, por ordem cronológica de registros, dos projetos básicos protocolados antes de 22 de dezembro de 2008.
Essa análise já deveria ter ocorrido, segundo o Tribunal de Contas da União, mas os projetos continuam parados, um ano após determinação da diretoria da própria agência para que eles fossem retomados. Atualmente, de acordo com o TCU, apenas um projeto encontra-se em processo de análise, enquanto outros 39 aptos a serem hierarquizados pela Aneel sequer tiveram seus processos de avaliação iniciados.
As determinações foram aprovadas esta semana pelo plenário do tribunal, após fiscalização dos procedimentos adotados pela agência reguladora no registro e na avaliação de projetos de PCHs. A auditoria é resultante de representação feita pelo Diretor-Presidente da Enerbios Consultoria em Energias Renováveis e Meio Ambiente, Ivo Pugnaloni.
Todos os questionamentos feitos pelo tribunal estão relacionados à atuação da Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos, extinta no início do ano pela agência. As funções da unidade técnica foram absorvidas pela área de concessões e autorizações de geração.
Apesar disso, o tribunal determinou à agência a avaliação da produtividade da antiga superintendencia, para identificar as causas do baixo índice de aprovação dos projetos. A SGH aprovou uma média de 45 projetos entre 2011 e 2013, contra 74 projetos aprovados em 2008. Mas há um estoque de 614 processos com 6,3 mil MW de capacidade instalada à espera de análise.