Mercado aposta em desoneração para fonte solar, apesar do ajuste fiscal
March 06, 2015 | Categoria: Energy
Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Regulação e Política
Nem mesmo as medidas de aperto fiscal esperadas para 2015 afetaram as expectativas do segmento de geração solar fotovoltaica em relação a uma eventual desoneração tributária da cadeia produtiva por estados e pelo governo federal. O mercado aposta em alguma decisão ainda neste semestre. A redução ou a isenção do ICMS tem sido discutida no Conselho Nacional de Política Fazendária, formado por secretários de fazenda estaduais e presidido pelo ministro da Fazenda. Já a situação dos tributos federais PIS e Cofins depende de decisão do ministério.
Defendida pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, a redução dos tributos pode baratear o custo de implantação de sistemas fotovoltaicos em unidades consumidoras residenciais, permitindo que a energia não consumida pelo cliente seja injetada na rede de distribuição. O setor elétrico tem como interlocutor nas negociações o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Romeu Rufino. A agência deve apresentar uma proposta de regulamento com medidas de incentivo à geração distribuída.
"Faz sentido desonerar esse ano, porque incentivar o mercado de geração distribuída é uma medida de eficiência tributária. O governo pode ganhar menos em arrecadação direta, mas pode aumentar a arrecadação indireta", afirma o diretor-executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Rodrigo Sauaia. O ganho viria com a movimentação da economia e o crescimento das vendas de equipamentos.
Sauaia enumera uma série de pontos positivos, entre os quais a estruturação de novos investimentos de pequeno e médio porte no país. Ele cita também estimulos à eficiência energética e à economia de energia, além de benefícios ambientais com a redução da emissão de gases de efeito estufa e da geração termelétrica. O executivo lembra que os aumentos da tarifa de energia em 2015 devem ficar entre 30% e 50%, com a revisão tarifária extraordinária das distribuidoras, a aplicação das bandeiras tarifárias e os reajustes anuais.
Para o diretor da Absolar, o governo federal e os estaduais "estão com a faca e o queijo na mão para realizar isso. Basta desonerar e apoiar em seguida com linhas de crédito para a massificação do uso desse tipo de geração". Ele considera que tanto a popularização da microgeração distribuída quanto o estímulo ao uso de geradores pelas empresas são medidas importantes, mas, no médio e no longo prazo, a produção de energia fotovoltaica é mais vantajosa.
Mobilizados para garantir o crescimento da fonte, agentes do segmento de energia solar têm conversado diretamente com representantes dos governos estaduais, na tentativa de alterar a decisão do Confaz que prevê a incidência de ICMS sobre toda a energia consumida pelo microgerador, sem considerar o que foi injetado na rede. Rodrigo Sauaia conta que existe um grande interesse de diversos estados em desonerar o setor, principalmente no Nordeste e no Sudeste.
A associação tem atuado em outra frente, com a intenção de convencer o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social a estender a pessoas físicas o crédito hoje destinado apenas a empresas. Há conversas também com a Caixa Econômica Federal, mas ainda em estágio inicial. Consultado pela reportagem, o BNDES informou que existem linhas de crédito para microempreendedores individuais, mas não há nenhum estudo para estender o financiamento do banco a pessoas físicas.