Propostas para hidrelétricas deverão incluir estudos para eclusas
September 12, 2012 | Categoria: Energy
Aline Rocha
Eclusa da Usina Hidrelétrica de Tucuruí
Na última segunda-feira (10), a Agência Nacional de Águas (ANA) publicou no Diário Oficial da União a Resolução nº 463, que determina que os empreendedores interessados em construir hidrelétricas deverão apresentar estudos sobre a implantação de eclusas para receber outorgas para o uso da água e Declarações de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDHs).
As regras são válidas para projetos sob domínio da União e que sejam considerados navegáveis ou potencialmente navegáveis. Os estudos deverão incluir dados sobre a concepção e definição de alternativas para a instalação de eclusas adaptadas à hidrelétrica, de acordo com os dados do estudo de viabilidade do projeto.
Além disso, deve também ser apresentada em detalhes pelo menos uma alternativa no corpo de barragem, indicando qual das possibilidades é a mais adequada para o sistema levando em consideração os aspectos técnicos, ambientais e socioeconômicos.
No texto, a ANA também afirma que vai definir em qual fase dos processos de obtenção de DRDH e outorga será exigida o cumprimento dessas exigências. A classificação e a prioridade da hidrovia, estabelecidas pelos Planos de Recursos Hídricos e pelo Ministério dos Transportes, serão alguns dos itens observados neste processo.