Redução das tarifas de energia vai valer a partir de 5 de fevereiro de 2013
September 11, 2012 | Categoria: Energy
Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Regulação e Política
prevista no pacote de medidas do setor elétrico será aplicada a partir do dia 5 de fevereiro de 2014. Esta é a data prevista para que a Agência Nacional de Energia Elétrica conclua o processo de revisão tarifária extraordinária das concessionárias de distribuição.
As novas tarifas deverão refletir a queda de 16,2% para consumidores residenciais e de até 28% no valor pago pela indústria. Essa redução virá por meio da tarifa de fornecimento paga pelos consumidores cativos das distribuidoras e do desconto na Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão para os grandes consumidores.
A estimativa do diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, é de que em dois meses esteja concluído o cálculo dos valores a serem pagos a distribuidoras e transmissoras como indenização pelos investimentos não amortizados nas concessões que vencerão entre 2015 e 2017. Com a publicação em 60 dias das tarifas e dos novos contratos de concessão a serem renovados, as empresas serão convocadas para a assinatura desses contratos em até 30 dias.
Segundo Hubner, é necessário que os detentores dessas concessões manifestem interessse em renová-las, o que praticamente todas já fizeram. As tarifas resultantes desse processo vão remunerar os custos de operação e manutenção, encargos como a Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos, no caso das geradoras, além da tarifa de transmissão.
A Aneel ainda vai estudar a situação das distribuidoras em relação à renovação, para definir somente no ano que vem qual será o tratamento dado a essas concessões. Hubner destacou que o segmento de distribuição passa por processo permanente de depreciação de investimentos nas revisões tarifárias periódicas. A Aneel estuda mudanças nos contratos dessas concessionárias antes de apresentá-los ao governo. "Tem muita coisa nos contratos que a gente quer ajustar. Aí posso fazer, por exemplo, no inicio dos contratos, uma avaliação total de ativos. No terceiro ciclo já era para a gente abrir toda a base. Só que não tinha isso preparado ainda. Posso colocar na condição de renovação abrir totalmente a base de ativos", afirmou o diretor.